Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Pastor Eurico recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante sábados, domingos e feriados nacionais (PL 6442/13). O relator, deputado Pastor Eurico (PEN-PE), deu parecer pela constitucionalidade do texto.
De acordo com a proposta aprovada, aos fins de semana, o desconto valerá para uso ininterrupto de 40 horas, das 14h do sábado às 6h de segunda-feira. Para os feriados, o uso com desconto é válido para as 24 horas.
Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial (10.438/02) autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.
Bandeiras tarifárias
O texto aprovado traz uma regra para uniformizar o desconto sobre as tarifas de energia, com proibição do uso das bandeiras tarifárias nas unidades de consumo pertencentes à classe rural.
O sistema de bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarelo e vermelho. O verde indica condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores.
Já na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora consumido.
Na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3 por cada 100 quilowatt-hora consumido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Finanças e Tributação . Se não houver recurso para que o texto passe pelo plenário da Câmara, ele seguirá ao Senado.