A comissão mista que analisa a medida provisória sobre o acolhimento aos migrantes que chegam ao Brasil fugindo de crises humanitárias em seus países visitará Roraima na sexta-feira da próxima semana (27). O anúncio foi feito durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (18). Deputados e senadores devem verificar as condições dos milhares de venezuelanos que entraram no estado.
Convidada para o debate, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Cristiane Lopes cobrou uma menção especial ao tema emprego no conteúdo da MP 820/2018. Para ela, trabalho, geração de renda e assistência social devem ser prioritários.
Cristiane reclamou da demora na emissão de carteiras de trabalho para os venezuelanos que estão em Roraima e ressaltou que a mediação de órgãos públicos na oferta de trabalho é importante para evitar a exploração de mão de obra. A procuradora enumerou os setores com maior número de denúncias de violação de direitos trabalhistas dos estrangeiros que atravessaram a fronteira.
— Trabalho rural, trabalho doméstico, trabalho na construção civil e trabalho no comércio. Estas são as oportunidades que estão sendo oferecidas aos migrantes no local. Geralmente, essas oportunidades são sem carteira de trabalho e com remuneração inferior ao que é pago para brasileiros que aceitam os mesmos postos de trabalho — disse.
Cristiane Lopes também denunciou que há só um auditor fiscal do trabalho em todo o estado para combater irregularidades.
Vulnerabilidade
Para a vice-presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tanto os trabalhadores de Roraima como os da Venezuela estão em situação de vulnerabilidade em meio à crise humanitária. O estado tem cerca de 50 mil migrantes vivendo em situação precária. A deputada tentou reproduzir o raciocínio do trabalhador de Roraima diante do fluxo migratório em massa.
— O venezuelano chega aqui, ele oferece uma mão de obra barata, portanto o meu trabalho é desvalorizado. O trabalho do cidadão de Roraima. Porque a mesma função que ele exerce um venezuelano se propõe a exercer por um salário aquém do justo — disse.
Controle
O representante do Sistema ONU Niky Fabiancic elogiou a medida provisória e recomendou que o texto final tenha contribuições baseadas nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), aprovada no ano passado. Ele ressaltou a importância da cooperação entre Estado, organismos internacionais e organizações não governamentais neste momento de crise humanitária. Também discordou das sugestões de controle da entrada de migrantes venezuelanos em Roraima.
— Não acreditamos no fechamento de fronteiras. Acreditamos na construção de pontes, pontes para o futuro, pontes entre seres humanos, particularmente entre seres humanos que estão vivendo uma situação difícil, uma situação que precisa do acolhimento e do apoio do povo brasileiro — defendeu.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)