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O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contrariamente à decisão do presidente, de dezembro do ano passado, de submeter os projetos de lei recém-apresentados pelos deputados a uma análise quanto à indicação de fontes de recursos (aumento de receita ou diminuição de despesa).
Valente argumenta que esse controle deveria voltar a ser somente feito durante a tramitação do projeto, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “Não é possível que uma decisão de servidores da Casa, por mais altamente qualificados que sejam, se sobreponha à análise que cabe aos representantes eleitos pelo povo fazer nas comissões temáticas”, afirmou.
Rodrigo Maia disse que concorda politicamente com o argumento de Ivan Valente, mas que a análise prévia está prevista na Emenda Constitucional 95/16. Ele disse que vai responder à questão de ordem até esta quinta-feira (19).
Método anterior
Antes da decisão de Maia, cabia apenas à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com suporte da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), fazer a análise do impacto fiscal das propostas. O trabalho acontecia durante a tramitação do projeto.
A diferença é que agora é feito antes de a proposta ser distribuída para as comissões ou para o Plenário. A CFT manterá as análises ao longo do processo legislativo, como já acontece desde 1915.
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