O governador Tião Viana, acompanhado da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do acre (TRE-AC), Regina Ferrari, sancionou na tarde desta terça-feira, 17, em seu gabinete, a Lei Complementar n° 345, de 15 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais.
O governador Tião Viana espera que a nova lei seja capaz de estimular pessoas a participarem do processo eleitoral (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Com a nova lei, fica definido que será dada isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública estadual, em benefício dos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Acre para prestar serviços no período das eleições.
Segundo a desembargadora Regina Ferrari, o projeto que foi uma solicitação do próprio TRE-AC e tem como objetivo estimular o voluntariado da população para a composição de equipes que atuem em importantes serviços eleitorais, como, por exemplo, membros da mesa receptora de votos e de justificativas, supervisores de locais de votação e apoio logístico voluntário.
“Esse é um projeto que impacta principalmente visando uma maior qualidade na prestação dos serviços eleitorais nos dias que antecedem as eleições e no próprio dia junto às mesas receptoras de votos. Hoje nós temos várias pessoas que se candidatam voluntariamente para esse serviço cívico, porque a democracia é isso, a eleição é feita pelo próprio povo”, destaca a presidente do TRE-AC.
O governador Tião Viana declarou a importância do trabalho do TRE-AC e mais ainda de seus voluntários que garantem um processo eleitoral tranquilo em todo o estado, esperando que a nova lei seja capaz de estimular pessoas a participarem do pleito.