O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a lista de informações que devem ser fornecidas pelos tribunais para compor o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). A partir de agora, os tribunais deverão enviar também dados sobre conciliação, pedidos de vistas de processos, decisões interlocutórias e mais informações sobre a produtividade das varas.
A mudança visa aperfeiçoar as informações estatísticas e foi feita a pedido dos próprios tribunais, acatada pelo CNJ por decisão da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Com isso o CNJ passa a acompanhar em maior nível de detalhe a produção de cada magistrado e de cada serventia judiciária.
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, dentre as alterações destaca-se a inclusão de vistas pendentes e votos do relator para medição mais apurada dos indicadores de 2º grau e nos tribunais superiores. Essa mudança resultará em melhor apuração da taxa de congestionamento e da produtividade dos ministros e desembargadores.
Outro dado novo que será inserido nas estatísticas do CNJ será o conjunto de variáveis sobre conciliação, conforme determina a Resolução 125. Com a mudança, a conciliação na fase pré-processual passa a ser mensurada também. Além disso, a produtividade dos magistrados também será avaliada sob a ótica do número de audiências realizadas e não apenas das decisões tomadas.
Ainda sobre o trabalho dos magistrados, os tribunais deverão enviar para o CNJ dados sobre as decisões interlocutórias e recursos internos julgados para medir a produtividade dos juízes em fases intermediárias do processo, e não apenas quando da prolação da sentença ou decisão terminativa.
Os tribunais também deverão informar sobre as decisões proferidas no curso da Execução Penal, tais como de progressão e regressão de regime, para melhor acompanhamento da produtividade das varas de execução penal. Os tribunais terão até 20 de julho para se adequarem às novas regras, quando deverão remeter a série histórica mensal retroativa a janeiro de 2018. A partir desse momento, todas as informações estarão disponíveis ao público nos painéis do CNJ.
Justiça em Números
Os dados estatísticos do poder judiciário podem ser acessados ao público por meio dos painéis interativos do Justiça em Números. Nessa pesquisa, existem dois painéis: ‘Justiça em Número Digital’ e o ‘Módulo de Produtividade’. Os dados do ‘Justiça em Números Digital’ são mais abrangentes pois concentram também informações sobre orçamento, despesas, pessoal, demandas por classe, assunto e tempo de duração do processo.
Já o ‘Módulo de Produtividade Mensal’ oferece dados sobre litigiosidade em maior nível de detalhe, por magistrado e por unidade judiciária. Ao acessar qualquer um dos painéis, o usuário pode pesquisar e personalizar planilhas, além de fazer cruzamento de dados e observar a sua série histórica. Em caso de dúvidas, é possível consultar o manual de navegação dos painéis em http://www.cnj.jus.br/
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícia