Em discurso nesta quarta-feira (18), o senador Wilder Morais (DEM-GO) pediu que o Senado acelere a votação de projetos de lei ligados à área de segurança pública. Ele citou o PLS 248/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que destina 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Outra proposta mencionada pelo senador foi o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O projeto institui a obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O projeto altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.
Wilder Morais também pediu apoio ao PLS 141/2018, de sua autoria, que promove alterações na LEP em relação às regras relativas às saídas temporárias de condenados e em relação aos critérios objetivos para a concessão de indulto pelo presidente da República. O texto também propõe garantir um valor mínimo de indenização mensal às famílias das vítimas a ser pago com 40% dos rendimentos do trabalho do preso, seja interno ou externo.
— Peço urgência para que sejam aprovados os projetos de segurança pública que mudarão a vida dos brasileiros e estão na nossa pauta — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)