A Comissão do Esporte aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 879/15, do deputado João Derly (Rede-RS), que prorroga até 31 de dezembro de 2022 a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e materiais esportivos usados em competições e no treinamento de atletas e paratletas de equipes brasileiras. O substitutivo também inclui o Pis/Pasep-Importação e a Cofins-Importação nessa isenção.
O relator, deputado Hélio Leite (DEM-PA), avaliou que a prorrogação do benefício até o fim de 2022 é mais apropriada para beneficiar os atletas dos próximos ciclo olímpicos (haverá Olimpíada em 2020 e em 2024). A Lei 10.451/02 estabelecia a isenção até o fim de 2015. O texto original do projeto previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2018, e o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ampliava esse prazo para até 31 de dezembro de 2019.
EBC – Agência Brasil
Projeto isenta atletas de impostos na compra de equipamentos importados usados em competições e treinamentos
Além disso, o relator incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), associação civil que representa os clubes esportivos formadores de atletas, na lista de entidades beneficiadas pela isenção de impostos. A lei atual alcança os órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e suas respectivas autarquias e fundações; os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas; os atletas das competições mundiais; o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Leite avaliou que a concessão do benefício especificamente ao CBC, e não às academias esportivas em geral, como previa o texto original do projeto, será mais eficiente: “Preferimos privilegiar o CBC considerando a amplitude fiscal das isenções – e a consequente fiscalização – que seria necessária para atender a todas as academias do País. O CBC já congrega diversos clubes com estrutura esportiva que pretendemos beneficiar”, explicou.
Projetos apensados
Em seu substitutivo, Hélio Leite aproveitou parte de um projeto apensado: o PL 1149/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que propôs as isenções relativas ao PIS/PASEP-Importação e à Cofins-Importação. Porém, o relator deixou de fora do seu texto a parte dessa mesma proposta que incluía um imposto estadual, o ICMS — cujas regras só podem ser mudadas por leis estaduais ou do Distrito Federal.
Hélio Leite também aprovou outro projeto que tramita em conjunto, o PL 4705/16, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), mas retirou do texto a parte que inclui no benefício os equipamentos usados por paratletas. Leite argumentou que a medida é desnecessária, pois eles já estão alcançados pela lei em vigor.
O relator rejeitou uma proposta apensada, o PL 3244/15, do deputado Ronaldo Fonseca (Pode-DF), que incluía na isenção de impostos os equipamentos comprados também no mercado interno, e não apenas os importados. De acordo com Hélio Leite, essa isenção, “por ser tão ampla, corre o risco de não prosperar no atual contexto de grave crise fiscal” e poderia inviabilizar os demais projetos que tramitam em conjunto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).