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Comissão especial debate com BNDES e Anvisa projeto sobre agências reguladoras

23/04/2018
in Política

A comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16), realiza audiência pública nesta quarta-feira (25). Foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira; e o diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho.

O projeto de lei geral das agências reguladoras, oriundo do Senado, pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros. O relator na comissão especial é o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

A audiência será às 14h30, em local a ser definido.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/556340-COMISSAO-ESPECIAL-DEBATE-COM-BNDES-E-ANVISA-PROJETO-SOBRE-AGENCIAS-REGULADORAS.html

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