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Integração Nacional debate descumprimento de condicionantes ambientais na Usina de Belo Monte

23/04/2018
in Política

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Segundo o parlamentar, as pessoas atingidas pelo empreendimento estão insatisfeitas e existe a desconfiança de que as exigências de compensação efetuadas para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas.

“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento.

No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com as casas.

“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução do problema do saneamento na cidade”, acrescenta Arnaldo Jordy.

Foram convidados, entre outros:
– o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz;
– o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho; e
– o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/556288-INTEGRACAO-NACIONAL-DEBATE-DESCUMPRIMENTO-DE-CONDICIONANTES-AMBIENTAIS-NA-USINA-DE-BELO-MONTE.html

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