O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o presidente Michel Temer deverá editar uma série de decretos e outra medida provisória para manter a validade dos pontos da Reforma Trabalhista que caducaram com fim do prazo de validade da MP 808/2017.
Editada em novembro, a medida sequer foi votada pela comissão mista por falta de acordo. Entre os pontos suspensos estão a definição da jornada 12×36 por convenção, a atuação de grávidas e lactantes em trabalho insalubre e a remuneração com base no teto da Previdência.
O senador Paulo Paim (PT-RS) quer votar no dia 10 de maio, na Comissão de Direitos Humanos, uma nova reforma da CLT. Mas até uma definição por parte do Planalto ou do Congresso, valem as regras sancionadas em julho do ano passado, que entraram em vigor em novembro.
Mais informações com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.