A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias adiou para amanhã a votação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/17 também reestrutura o setor elétrico na região Norte.
A estatal é responsável por um terço da geração de energia no País e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso.
Tramitação
Foram apresentadas 158 emendas ao texto original da MP. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A validade da MP vai até 1º de junho.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Amanhã a comissão reúne-se a partir das 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.