Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão do Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (24) o diálogo entre Legislativo e Judiciário para resolver impasse entre um grupo de deputados e a juíza federal Carolina Moura Lebbos. Na segunda-feira (23), como responsável pela execução penal em Curitiba, a juíza negou autorização para diligência da comissão externa criada para verificar as condições em que se encontra preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rodrigo Maia afirmou que é importante manter a harmonia entre os Poderes e disse que declarações mais duras de parlamentares contrários à decisão da magistrada só contribuem para um maior conflito entre as instituições. “Vamos construir uma solução para esse problema, para manter a independência e a harmonia, para respeitar as prerrogativas parlamentares e as prerrogativas da juíza.”
O líder do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que a decisão de Carolina Lebbos é uma interferência indevida. “A atitude da magistrada em querer embaraçar diligência da comissão externa representa uma afronta ao pleno exercício das funções do Congresso, ocasionando grave interferência na função ínsita da Câmara de representar o povo brasileiro por meio da atuação de parlamentares e das comissões”, criticou.
Plenário
O presidente da Câmara também anunciou a pauta de votações para esta semana. Rodrigo Maia destacou que poderão ser votadas as urgências da proposta que regulamenta o distrato de imóveis comprados na planta (PL 1220/15), quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral, e da que regulamenta o registro eletrônico de duplicata (PL 9327/18).
Segundo ele, as oito medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e a proposta que modifica as regras do cadastro positivo (PLP 441/17) também podem ser votados esta semana. “Precisamos avançar numa pauta econômica que vai ajudar a economia brasileira”, disse.
Maia afirmou que deve ser apresentado nesta semana o anteprojeto que endurece penas para tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. “O texto vai na linha do que a sociedade espera em relação ao enfrentamento das facções criminosas no Brasil”, afirmou. A elaboração da proposta é coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes.
Em relação aos mandatos para a diretoria do Banco Central (PL 200/89 e apensados), o presidente da Câmara afirmou que o relator em Plenário, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), deve apresentar substitutivo que inclua as atribuições e a independência administrativa da autarquia. Segundo Maia, não há razão para que o Executivo encaminhe outra proposta sobre o tema.
Investigação
Questionado sobre operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), Maia afirmou que na democracia todos podem ser investigados. “Não é um ato que nos deixa feliz, mas na democracia é assim, todos podem ser investigados. Espero que o deputado tenha condições de fazer sua defesa.”