O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou nesta quarta-feira (24) que a oposição poderá abrir mão da obstrução para tentar aprovar medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, mas manterá embargo ao projeto que altera o cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado).
Há duas semanas o Plenário da Câmara é alvo de obstrução de partidos contrários ao governo Michel Temer, que protestam contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Várias sessões foram encerradas sem votações.
“Não adianta ficar no impasse entre governo e oposição. Ou pactuamos uma pauta que possa ser aprovada por todos, ou será mais uma semana improdutiva no Plenário”, disse Orlando Silva, antes de reunião de líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir proposta que estabelece mandatos na diretoria do Banco Central (PL 200/89 e apensados).
Compensação ambiental
Há oito medidas provisórias trancando a pauta de votações. Orlando Silva disse que aceitaria votar, por exemplo, a MP 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) com o dinheiro da compensação, um valor a ser pago por empresas responsáveis por empreendimentos com grande impacto no meio ambiente.
Cadastro positivo
A obstrução, disse o líder do PCdoB, será mantida contra o projeto de lei que altera o cadastro positivo para incluir obrigatoriamente os dados de pagamento de todos os consumidores e pessoas jurídicas. Esses dados serão repassados a birôs de crédito – como Serasa e SPC – e poderão gerar uma nota para cada consumidor.
Entre os que defendem a proposta, a expectativa é que consumidores com boas notas possam ser favorecidos com crédito e produtos com taxas menores. Já os parlamentares contrários avaliam que a inclusão obrigatória poderá violar a privacidade dos consumidores. “Não temos acordo para priorizar o cadastro positivo, é um assunto complexo e existe o risco de dados pessoais ficarem expostos”, disse Orlando Silva.
A proposta foi alterada pelo relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), para incluir responsabilização sobre o vazamento de dados. As alterações, no entanto, não diminuíram as críticas. Alguns partidos da base do governo temem que mudanças feitas na Câmara sejam eliminadas pelo Senado, a quem cabe a palavra final sobre o texto.
Para tentar viabilizar um acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negociou com o Palácio do Planalto o veto integral da proposta caso não seja aprovada pelos senadores a versão dos deputados, mas ainda assim o texto não chegou a ser votado na semana passada.