Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (25) a votação, na comissão mista, do relatório da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) à Medida Provisória 812/17 . O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Uma nova metodologia será usada, baseada na nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a partir de 1º de janeiro a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Gradualmente, a TLP se distanciará da TJLP, que hoje cobra apenas a taxa de inflação (6,75%), enquanto a TLP deve chegar à taxa Selic, hoje em 9,25%. Na prática, os juros da nova taxa deixarão de ser subsidiados pelo governo, como vinha ocorrendo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em cinco anos, estarão próximos aos juros básicos de mercado.
Na reunião desta terça-feira (24), a relatora leu seu relatório e errata, na qual vota pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas apresentadas à MP.
A nova reunião da comissão está marcada para as 14h30, desta quarta, no plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.