A Comissão de Seguridade Social e Família discute nesta tarde o PL 7814/17, que trata da implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada.
A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), determina que os serviços de saúde pública e privada deverão implantar um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos em sua Central de Material e Esterilização (CME). Segundo o autor, o objetivo é regulamentar e informatizar o registro das etapas imprescindíveis para a esterilização de instrumentais cirúrgicos e afins na rede hospitalar.
O projeto está em análise na Comissão de Seguridade e tem como relator o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediu a realização do debate.
“O objetivo desta audiência pública é apresentar a esta Casa o atual cenário encontrado pelas autoridades sanitárias do País com relação às condições encontradas no registro de informações oferecidas pelos ambientes hospitalares, além de apresentar soluções já adotadas pelo governo com relação ao registro automatizado de identificação, captura e compartilhamento de informações”, destaca Barbosa.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Agência Nacinoal de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leandro Rodrigues Pereira;
– o executivo de Negócios da Associação Brasileira de Automação, GS1 Brasil, Marcelo Oliveira Sá; e
– o diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Thiago Rodrigues Santos
A audiência ocorrerá às 16h30, no plenário 7.
Participação popular
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