O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que até esta quarta-feira (25) O PLenário deve votar o requerimento de urgência para o projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios (PLC 1/2018).
Eunício informou que foi procurado pela presidência da Caixa e que aguarda um entendimento entre a instituição bancária e os lotéricos.
— Dei o prazo até amanhã [quarta-feira]. Se não, é votar o requerimento e, na sequência, votarei a matéria e o Plenário é que vai soberanamente decidir ‘sim’ ou ‘não’ nessa questão das lotéricas.
A votação do requerimento já havia sido adiada na semana passada a pedido do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tenta um acordo sobre o texto.
O relator explicou que a atualização dos valores é uma reivindicação dos lotéricos e correspondentes bancários. Eles alegam que a taxa paga pela Caixa por operação é baixa. A Caixa, por sua vez, diz que se o texto for votado como saiu da Câmara, empresas como as companhias de energia e de água deixariam de usar os correspondentes bancários.
Na sessão plenária desta terça-feira (24), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) cobrou a votação da urgência, que não estava na pauta. Para ele, o aumento das tarifas garantirá a sobrevivência das casas lotéricas.
— A realidade não é diferente no estado de Goiás, como também em todo o Brasil, onde elas não sobrevivem mais, recebendo valores hoje de pouco mais de R$ 0,30 por recebimento que fazem, mas com toda custa e ônus para essas agências lotéricas — disse.
Eunício respondeu que tem um compromisso com os lotéricos e com a Caixa, mas reiterou que o prazo para a negociação está acabando.
— Caso não aconteça o entendimento, eu vou colocar o requerimento de urgência em votação, votar a matéria e, depois, cabe ao governo manter ou vetar. E se o governo vetar, cabe ao Plenário do Congresso Nacional apreciar, manter ou derrubar o veto. Essa é a regra — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)