A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública nesta quarta-feira (25) sobre a implantação no Brasil da padronização das placas de veículos dos países do Mercosul, prevista em resoluções do Grupo Mercado Comum e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Novos modelos de placas para veículos dos países do Mercosul
A padronização incluiria não somente a placa de identificação, mas também um sistema de consultas sobre veículos do Mercosul com o objetivo de auxiliar no enfrentamento ao furto e roubo de veículos, tráfico de pessoas e narcotráfico, além de outros crimes.
Autor do requerimento para o debate, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) explica que o Contran já editou cinco resoluções adiando a implantação da medida. O prazo atual para registro de todos os veículos é 31 de dezembro de 2023. “Tal contexto demonstra que o assunto tem sido tratado de forma muito inconstante no País”, lamentou.
Além disso, o deputado teme que a inclusão de todos os veículos atualmente registrados na exigência da nova placa do Mercosul “acarretará custos altíssimos para os atuais proprietários de veículos”. Hugo Leal quer aproveitar a audiência pública para conhecer como está sendo o processo de implantação dessa placa no Uruguai e na Argentina.
Foram convidados para o debate: a presidente da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul, Mirtha Palácios; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício José Alves Pereira; e representantes da Argentina e do Uruguai, entre outros.
A audiência ocorre nesta quarta-feira (25), às 9 horas, no plenário 11.