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Deputados rejeitam emenda que direciona recursos para regularização fundiária

25/04/2018
in Política

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Assista ao vivo

O Plenário rejeitou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 809/17 que pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) para a MP, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto dispositivo com autorização para o banco público fazer as desapropriações de imóveis privados indicados pelo ICMbio e localizados dentro das unidades de conservação recebedoras da compensação ambiental.

Mais informações a seguir.

Assista também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/556478-DEPUTADOS-REJEITAM-EMENDA-QUE-DIRECIONA-RECURSOS-PARA-REGULARIZACAO-FUNDIARIA.html

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