Pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia como tratamento para o câncer poderão entrar no rol de pessoas com atendimento prioritário, a exemplo do que acontece com idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2016, com esse objetivo, do senador Romário (Pode-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLS foi aprovado em decisão terminativa na CDH. Se não houver recurso para apreciação em Plenário, ele segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estende aos pacientes com câncer os mesmos direitos estabelecidos na Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. O projeto também garante a esses pacientes o uso de assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.
Romário justificou o projeto com o argumento de que pessoas que se submetem a radioterapia e a quimioterapia enfrentam fortes efeitos colaterais, como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não têm condições físicas para enfrentar filas demoradas.
A proposta recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim (PT-RS), sem emendas. Para o relator, nem mesmo o desenvolvimento de melhores drogas permitiu a diminuição dos efeitos colaterais decorrentes de seu uso, de tal maneira que o paciente portador de alguma neoplasia maligna quase sempre tem sua saúde fragilizada em razão do tratamento ao qual é submetido.
— Ainda assim, infelizmente, boa parte desses enfermos tem que realizar tarefas e cumprir obrigações do cotidiano, sendo algumas delas relacionadas à própria manutenção e custeio de seu tratamento. O conjunto de grande filas, burocracia e demora excessiva no atendimento é um fator que pode efetivamente prejudicar a sua saúde — ponderou o senador, lembrando que o câncer ainda é a segunda maior causa de mortes no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)