Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial a dispositivo da lei que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.
Como a votação dos deputados federais não alcançou o número mínimo de 257 votos necessários para a derrubada do veto, os senadores sequer precisaram votar, já que um veto presidencial só pode ser cancelado se ambas as Casas concordarem. Foram 202 votos a favor da manutenção do veto, 73 contra o veto, uma abstenção e 34 votos em obstrução.
O veto parcial 10/2018 refere-se ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, oriundo da Medida Provisória (MP) 802/2017, aprovada no Senado em 18 de março. Ao sancionar a Lei 13.636/2018, o presidente Michel Temer vetou dispositivo que fixava em 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dispositivo vetado proibia ainda a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo.
Ao vetar o dispositivo “por contrariedade ao interesse público”, Temer explicou que a definição, por lei, da taxa de juros ou outra taxa aplicável a operações de crédito dificulta eventuais ajustes por mudanças na política monetária, o que pode prejudicar a oferta de crédito e os objetivos da política de microcrédito.
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado foi instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.
Discursos
Deputados como Décio Lima (PT-SC), Chico Alencar (Psol-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Caetano (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Miro Teixeira (Rede-RJ) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defenderam a derrubada do veto, porém o quórum mínimo não foi alcançado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)