Secretários estaduais de Esportes e Educação defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei (PL 6718/16) que redistribui os recursos provenientes das loterias federais para o esporte de base. Conforme a proposta, essas verbas irão diretamente para os desportos praticados em todas as fases da educação básica e nas universidades, diminuindo o montante para o alto rendimento.
Participaram do debate da Comissão do Esporte, realizado na terça-feira (24), representantes das secretarias de Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Sergipe, Roraima e Alagoas.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Relator da proposta, Fábio Mitidieri quer mais transparência na aplicação das verbas
Secretária de Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas, Cláudia Petuba destacou que os investimentos em esportes de base têm benefícios maiores para toda a sociedade: “É uma forma de elevar a qualidade de vida da população como um todo, reduzindo o sedentarismo e, consequentemente, os gastos públicos com saúde. Além disso, a prática desportiva atua no combate à violência”.
Autora do requerimento para a audiência, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) também ressaltou o impacto social do esporte de base. “Grande parte das mazelas sociais brasileiras são causadas pela falta de oportunidades para os nossos jovens. O esporte é fundamental no processo de formação cidadã”, disse.
Transparência
Atualmente, são destinados aos esportes 2,7% dos recursos brutos das loterias federais, cerca de R$ 800 milhões anuais. Desse total, 63% vão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e 37% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A proposta repassa diretamente para a Confederação Brasileira de Desporto Escolar 20% desse montante, ou algo em torno de R$ 160 milhões. Já para a Confederação Brasileira de Desporto Universitário, o projeto prevê 10% do total, aproximadamente R$ 80 milhões.
Como há dificuldades para verificar a aplicação correta dos recursos, o relator da matéria, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) defende maior rigor na fiscalização. “Acatei, no parecer que apresentei aos parlamentares, sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) para aumentar a transparência na utilização do dinheiro”, informou.
Fábio Mitidieri acredita que o texto poderá ser votado na Comissão do Esporte no início de maio.