Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Bacelar apresentou parecer pela aprovação do projeto elaborado pela CPI do Senado sobre o tema
A Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens aprovou a criação de um plano nacional para combater o assassinato desses jovens, com a previsão de políticas públicas para proteger prioritariamente a população negra e pobre.
Entre as metas do plano, estão a redução do índice de homicídios no Brasil para menos de 10 por 100 mil habitantes; a redução da letalidade policial e da vitimização de policiais; o aumento, para 80% dos casos, da elucidação dos crimes contra a vida; e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.
O relator da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), lembrou que o tema tem grande importância, pois foram registrados, apenas em 2016, 61.283 assassinatos no País, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Bacelar ressaltou que as vítimas de homicídios são majoritariamente os jovens e os negros. O projeto, na avaliação dele, enfrenta corretamente o problema ao definir como prioridades absolutas ações compartilhadas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com foco na população jovem, negra e pobre.
Bacelar recomendou a aprovação do Projeto de Lei 9796/18 e a rejeição de dois projetos apensados. Ele considerou que o PL 2438/15, da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara sobre a violência contra jovens negros e pobres, já está totalmente contemplado na proposta principal. E avaliou que o PL 7148/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), é mais genérico ao incluir, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a previsão de ações afirmativas para combater a violência contra a juventude negra.
Principais pontos
O texto votado pela comissão especial prevê que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens terá duração de 10 anos e será executado, de forma integrada, por órgãos responsáveis por programas de juventude e igualdade racial.
Entre as diretrizes, estão a desconstrução da cultura de violência; a inclusão social e econômica dos jovens; o aperfeiçoamento da administração pública para enfrentar práticas discriminatórias; a ampliação da participação social em políticas públicas; e a capacitação de profissionais da área de segurança.
Caberá à União elaborar e financiar o plano, cuja implementação será avaliada a cada quatro anos. O Poder Público terá 180 dias, a partir da aprovação da lei originária da proposta, para elaborar o plano nacional.
O PL 9796/18 foi um resultado do trabalho da CPI do Assassinato de Jovens, que atuou no Senado a partir de 2015 e conclui as suas atividades em 2016.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
