A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei do Senado 171/2018, que prevê a elaboração de manual de operação, uso e manutenção de obras públicas.
A intenção é coibir promessas eleitoreiras dos gestores que, ano após ano, optam pela adoção de novas ações, em vez de dar prosseguimento às obras em curso.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que, visando à reeleição, muitos governantes desperdiçam dinheiro público, em um ciclo vicioso que incentiva o desvio de recursos.
Pela proposta, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), toda obra pública deverá ser acompanhada por um plano de manutenção preventiva. Ao contratar uma obra, o objetivo final da administração pública deverá ser a efetiva utilização pelos usuários, disse o senador.
O texto aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)