O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhão no Orçamento da União. De acordo com o governo, o projeto (PLN 8/2018) permitirá ao Brasil pagar dívidas da Venezuela e de Moçambique com o banco Credit Suisse e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pagamento terá de ser feito até o dia 8 de maio e, segundo o presidente Michel Temer, é indispensável.
A falta de pagamento dos empréstimos que financiaram serviços e obras de empreiteiras brasileiras no exterior terá de ser coberta pelo Tesouro brasileiro porque as operações tiveram seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda. Representantes do governo alegam que não pagar a dívida prejudicaria a imagem do Brasil no mercado internacional. De acordo com o relator do projeto, deputado André Moura (PSC-SE), o não pagamento também poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Senadores ligados ao governo criticaram o fato de os empréstimos não pagos terem sido feitos durante governos do PT e cobraram um posicionamento dos senadores petistas, agora na oposição. Muitos governistas se disseram contra a concessão dos empréstimos, mas defenderam o pagamento da dívida para que a imagem do Brasil não fique manchada. Já o PT tentou, sem sucesso, adiar a votação.
— É importante que todos nós que somos da base do governo tenhamos consciência de que precisamos votar, porque o nosso país, se não se comprometer em cumprir com as suas obrigações, vai ficar inadimplente no mercado internacional — disse o deputado Beto Mansur (PMDB-SP), que classificou como “falta de patriotismo” votar contra o texto.
Para o senador José Medeiros (Pode-MT), o Congresso está tendo que reparar um erro cometido pelo governo passado e os integrantes do PT estão calados sobre o projeto porque sabem que “têm culpa no cartório”. Já o deputado Rocha (PSDB-AC) registrou seu voto contrário ao projeto e disse que a aprovação do crédito seria um “aval ao calote” de Moçambique e da Venezuela.
Trabalhador
De acordo com o Executivo, a abertura do crédito será viabilizada com a anulação de outras dotações orçamentárias, como recursos próprios e recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na rubrica Seguro Desemprego. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), deputados que dizem defender os trabalhadores se calam agora, quando são tirados recursos que seriam destinados ao FAT.
— Enquanto a oposição que fez essa barbaridade com o dinheiro do povo brasileiro não vier aqui registrar a presença e votar, eu não vou colocar a minha digital. Que a oposição venha e diga para que é esse dinheiro que está sendo tirado do Fundo de Amparo ao Trabalhador — cobrou a senadora.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) classificou como crime o fato de o governo ter divulgado dados sobre os empréstimos, que, na sua visão, são sigilosos. Tanto ele quanto Luiz Sérgio (PT-RJ) disseram que a decisão de tirar recursos dos trabalhadores para cobrir o empréstimo não foi do PT, mas do atual governo.
— O Governo Temer quer tirar dinheiro do FAT porque odeia trabalhador. É um governo da mentira. Fala do deficit da previdência e tira dinheiro do FAT, que deveria sustentar a seguridade social — argumentou Orlando Silva.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) sugeriu que, em vez de cobrar o voto dos deputados do PT, os deputados deveriam cobrar o quórum dos próprios governistas, já que muitos não compareceram à votação.
Para Ivan Valente (Psol-SP), apesar de o FGE ter crédito suficiente para cobrir a dívida, não é possível usar esses recursos agora por culpa dos próprios governistas. Foram eles os responsáveis, explicou, pela aprovação da proposta transformada na Emenda Constitucional 95, que limitou por 20 anos os gastos públicos.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)