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Andrade recomendou a aprovação da proposta, com alterações
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 2195/15, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que cria o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (Pronamp) e um fundo de apoio a essa atividade. O objetivo é garantir recursos para estimular o desenvolvimento da mineração com mais inclusão social. Poderão participar do Pronamp os mineradores individuais, que desenvolvam seu trabalho como pessoas físicas, ou pequenas empresas de caráter familiar.
O relator do projeto, deputado Carlos Andrade (PHS-RR), lembrou que, em termos de volume e capital, as atividades da mineração no Brasil são dominadas por grandes empresas. Porém, segundo ele, quando se trata do número de empresas e de descobertas, os pequenos mineradores são uma expressiva maioria.
“Entretanto, para esses pequenos mineradores, que não têm acesso a grandes fontes de financiamento, é extremamente difícil desenvolver seu trabalho. Muitas vezes eles desistem desse ramo, transferindo seus direitos minerários para empresas de maior porte, o que torna o setor cada vez mais concentrado, relegando boa parte da mão-de-obra a atividades econômicas de pouca segurança e futuro incerto”, explicou Carlos Andrade.
Por isso, na avaliação dele, é de grande importância a proposta de criar um programa governamental e um fundo de apoio aos pequenos mineradores. “A iniciativa propicia o aumento da mão-de-obra empregada e a geração de renda para boa parte de nossa população”, salientou o relator.
Emendas
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Andrade acatou a emenda da comissão anterior que eleva, de R$ 400 para R$ 720 mil, o teto dos rendimentos brutos anuais das empresas a serem cadastradas no Pronamp.
“Essa modificação é possível porque não retira os postulantes da faixa em que podem ser classificados como pequenas empresas, ao passo em que permite a participação de um maior número de pequenos mineradores no programa de fomento à mineração”, justificou Carlos Andrade.
Ele rejeitou, porém, emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico que detalhavam a forma de atendimento dos garimpeiros individuais no Pronamp. Ele considerou que as questões relativas a esses profissionais já estão contempladas em leis de 1989 e de 2008.
Além disso, o relator incluiu emenda para ajustar o projeto a mudanças estabelecidas pela Lei 13.540/17, de dezembro do ano passado, que redistribuiu os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.