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O Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada a analisar projetos de lei do Congresso (PLNs) e o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3/17, que cria a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser promovida a cada dois anos com o objetivo de uniformizar entendimentos sobre o controle externo da administração pública.
Um dos PLNs (6/18) cria 231 cargos e funções, dos quais 67 para a composição de um gabinete para as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro, cuja estrutura permanecerá em vigor até 30 de abril de 2019. Os outros 164 cargos servirão para atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e para atender a outras demandas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo federal.
O impacto orçamentário da mudança será de R$ 20,9 milhões em 2018 e de R$ 23,2 milhões em 2019. Os recursos virão da extinção de cargos do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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