A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pretende encaminhar a órgãos federais como o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda requerimentos de informação sobre dados dos gastos públicos. O objetivo é garantir a transparência, controle e fiscalização do uso desses recursos públicos. Instituições da sociedade civil reclamam da dificuldade de conseguir acesso a essas informações.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Roberto de Lucena ouviu sugestões de organizações da sociedade que fiscalizam gastos públicos
Nesta quarta-feira (2), o presidente da Comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), ouviu em reunião interna sugestões de representantes de organizações da sociedade civil que fiscalizam gastos públicos. “Estamos fechando uma série de requerimentos de pedidos de informação, dirigidos a diferentes órgãos, a ministérios para serem apreciados na nossa próxima reunião, na próxima semana”, informou.
Entre os dados a serem requisitados, há pedidos sobre uma diferença de R$ 1 trilhão no balanço do Orçamento de 2017; a identificação dos detentores dos títulos da dívida pública; qual o índice de atualização paralela da dívida pública; o cronograma das cerca de 98.500 obras em andamento no País; e a criação de um portal detalhado com todos os contratos públicos.
Participaram da reunião representantes da Transparência Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, Observatório Social do Brasil e Operação Serenata de Amor. Todas essas entidades atuam na fiscalização e controle do bom uso do dinheiro público e na prevenção da corrupção. Também contribuíram com sugestões os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Transparência
Pela primeira vez, essas instituições expuseram diretamente ao presidente e membros do colegiado suas principais reivindicações, em um formato diferente do que acontece nas audiências públicas.
Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, destaca a importância do acesso aos dados que o governo não torna explícitos.
“Em relação à dívida pública, a transparência é praticamente nula. Os dados são de difícil acesso e os poucos dados existentes ainda estão sendo suprimidos. Recentemente, o Banco Central suprimiu algumas tabelas de excel do estoque da dívida pública, do estoque das operações compromissadas, que são operações que na prática estão remunerando sobra de caixa dos bancos e provocaram uma despesa de R$ 0,5 trilhão, nos últimos quatro”, revelou.
Por sugestão de Fatorelli, a comissão fará, com urgência, audiências sobre duas propostas que tramitam na Câmara e que podem significar, segundo ela, um rombo nas contas públicas. O PLP 459/17, que permite negociação de direitos de dívidas com estados e municípios; e o PL 9248/17, que cria instrumento de política monetária.
O presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, comemorou o resultado da reunião. “Eu considero histórica. É uma demonstração de que a Casa Legislativa está sensível aos anseios da sociedade. Nos sentimos felizes por saber que teremos um canal de comunicação com a comissão que está liderando nesta Casa algumas ações no sentido de restabelecer a questão da fiscalização e do controle, especialmente dos recursos federais”.
Combate à corrupção
Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil, ressaltou a luta contra a corrupção. “Falta transparência sobre os cronogramas, os recursos públicos e as transferências federais para os estados e municípios nas obras públicas. O controle social é importante para que o Brasil tenha um estado mais eficiente e livre da corrupção”, disse.
Presidente da organização Serenata do Amor, Irio Muskopf, defendeu a padronização dos dados divulgados nos Diários Oficiais. Segundo ele, isso ajudará na fiscalização dos gastos dos 100 maiores municípios brasileiros. “Os deputados se mostraram bastante preocupados em fazer o melhor possível e parece que pode dar bastante resultado isso aí”.
Portal
Na reunião, o deputado Roberto de Lucena também anunciou o lançamento de um portal no site da Câmara dos Deputados, para que a população possa fazer denúncias de corrupção. Isso deverá ocorrer em no máximo um mês. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados também pretende criar uma subcomissão especial para tratar de prevenção e combate à corrupção.