A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 pode votar nesta terça-feira (8) o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto em análise permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias da empresa.
O parecer do relator foi lido em 25 de abril, mas um acordo entre oposição e governo adiou a votação para 8 de maio para que os parlamentares pudessem analisar melhor as mudanças no texto.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Comissão mista que analisa a MP 814/17
Deputados e senadores da oposição criticaram o documento por considerarem que nada tinha a ver com o texto original encaminhado pelo Executivo. O presidente da comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manifestou preocupação com a possibilidade de qualquer adiamento da votação, já que a MP perde a validade em junho.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A MP 814/17 é a terceira iniciativa do governo federal de alteração legal para possibilitar a venda da Eletrobras. Além dela, a MP 735/16, já transformada em lei, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9463/18, ainda em discussão na Câmara, que estabelece as regras de privatização da Eletrobras. O governo conta com o valor que será arrecadado com a privatização para fechar o pagamento de contas neste ano.
A reunião da comissão está marcada para as 9h30 desta terça-feira, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.