Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sóstenes Cavalcante: medida permite que os recursos economizados sejam direcionados para o custeio de insumos ou de outras atividades
O fornecimento de energia elétrica para os hospitais públicos federais poderá ser isento do pagamento das contribuições ao PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É o que determina o Projeto de Lei 8649/17, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e altera a Lei 10.865/04, que trata do PIS/Pasep e da Cofins.
Pela proposta, sobre a eletricidade fornecida aos hospitais não incidirão os dois tributos (alíquota zero), que são pagos pelas distribuidoras de energia, com base no faturamento. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reduzir os custos dos hospitais federais.
“A medida permite que os recursos economizados sejam direcionados para o custeio de insumos ou de outras atividades necessários à prestação dos relevantes serviços dessas instituições”, disse Cavalcante.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.