A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 adiou para esta quarta-feira (9) a votação do relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto em análise permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias da empresa.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A MP 814/17 é a terceira iniciativa do governo federal de alteração legal para possibilitar a venda da Eletrobras. Além dela, a MP 735/16, já transformada em lei, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9463/18, que terá seu parecer apresentado nesta quarta-feira, estabelece as regras de privatização da Eletrobras. O governo conta com o valor que será arrecadado com a privatização para fechar o pagamento de contas neste ano.
A reunião da comissão está marcada para as 9h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.