O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes entregou nesta terça-feira (8) aos presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um anteprojeto que aumenta o rigor no combate ao crime organizado, relacionado ao tráfico de armas, drogas e à organização de milícias.
Alexandre Moraes presidiu uma comissão de juristas criada por Rodrigo Maia em outubro do ano passado para elaborar uma proposta com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.
— Nós recebemos hoje do ministro Alexandre de Moraes uma contribuição importante. O presidente da Câmara e eu vamos criar uma comissão mista no Congresso Nacional para construirmos, dentro desta proposta, um consenso — disse Eunício Oliveira.
O presidente do Senado acrescentou que a comissão, a ser composta por deputados e senadores, vai se debruçar sobre as propostas e debater possíveis alterações necessárias, com a realização de audiências públicas.
Já o presidente da Câmara afirmou que um projeto com as contribuições levadas por Alexandre de Moraes poderá estar pronto para ser votado no plenário daquela Casa em 30 ou 40 dias. Para Maia, as sugestões podem modernizar e endurecer a legislação sobre esses tipos de crimes, além de diferenciar de forma mais justa crimes mais e menos graves.
— É uma base importante para debate aqui no Congresso — afirmou Rodrigo Maia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)