A Medida Provisória (MPV) 814/2017, que reestrutura o setor elétrico e permite a privatização da Eletrobras, foi aprovada nesta quarta-feira (9), com 17 votos a 7, pela comissão mista encarregada de examiná-la. O texto passou na forma de um projeto de lei de conversão do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e agora será analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP excluiu da lei que trata da comercialização de energia elétrica o artigo que retirava a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização (PND). Ainda ontem o relator modificou o texto, o que levou a novo adiamento da votação. Enquanto a MP editada pelo governo tem quatro artigos, o texto sugerido pelo deputado Júlio Lopes tem 28 artigos e trata de outras mudanças no setor elétrico.
Investimentos
Na avaliação de parlamentares da oposição, como o senador Humberto Costa (PT-PE), a medida provisória prepara o setor elétrico para a privatização e deveria ser rejeitada.
— Por entender que essa medida provisória é uma espécie de limpeza do campo para posteriormente acontecer a privatização do sistema Eletrobrás e daí de empresas importantes para todos nós, como é o caso da Chesf no Nordeste, é que nós nos posicionamos contrariamente à essa medida — afirmou.
Já o deputado Júlio Lopes disse que o projeto de lei de conversão ajudará a trazer investimentos que estão parados por brigas judiciais, além de ampliar programas sociais.
— Na questão do risco hidrológico, estamos trazendo mais de R$ 8 bilhões, que estão hoje depositados na Justiça em contingências, para o setor de investimento na reestruturação do setor elétrico. E no [programa] Luz Para Todos estamos dando uma extensão e ampliando a verba da CDE — argumentou.
Consumo gratuito
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) elogiou um dispositivo incluído pela comissão mista, que garante a pessoas de baixa renda um consumo gratuito mensal de 80 quilowatts/hora.
— Simplificou as coisas, as pessoas vão entender que o valor do zero para quem é muito pobre é muito importante. O indivíduo muitas vezes tem energia cortada porque não consegue pagar uma conta de R$ 4 — declarou.
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) defenderam a MP e o texto do relator, apontando para a necessidade de mais investimentos no setor elétrico.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), entretanto, criticou a ideia de privatização da Eletrobras.
— Quem entrar nessa aventura saiba que está entrando em uma aventura de risco, porque nós vamos ganhar essa eleição presidencial e vamos anular todos os processos fraudulentos — afirmou.
Em Plenário, vários senadores — como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Viana (PT-AC), Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA) — se manifestaram contra a aprovação da matéria.
A comissão mista foi presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Com a Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)