Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Leonardo Monteiro: legislação já contém regras adequadas de segurança e obriga realização de inspeções regulares e especiais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (9) proposta que cria novas regras de segurança de barragens e depósitos de resíduos tóxicos.
O Projeto de Lei 4214/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, obriga os proprietários e responsáveis legais de barragens com maior volume a criar sistemas de alerta contra desastres que atinjam todos os municípios no raio de 30 quilômetros. Também obriga as empresas a manter registros atualizados sobre a qualidade e o volume de água existente na barragem e realizar estudos adicionais como pré-requisito para obras no local.
O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), avaliou que a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) contém regras adequadas de segurança: a obrigatoriedade de um plano de segurança; um plano de ação de emergência; relatórios de inspeções de segurança; e revisões periódicas de segurança.
A legislação atual também já obriga a realização de inspeções regulares e especiais, além de revisões periódicas da segurança das barragens. “A proposta simplifica as normas de segurança de barragem e, consequentemente, poderá reduzir a segurança”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.