A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (10) a modernização do acordo que rege a atuação da Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (Miga — na sigla em inglês). A Miga faz parte da estrutura do Banco Mundial.
O relatório (PDS 23/2018) pela aprovação foi lido por Antonio Anastasia (PSDB-MG), e detalha que as novas regras já estão em vigor desde 2010, mas é necessário que o Parlamento brasileiro as aprove para que sejam internalizadas pela legislação do país. O texto defende que o novo formato possibilita o aumento de investimentos em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
— A ampliação de investimentos garantidos pela Miga permitirá que a agência atue em modalidades bastante usadas hoje em dia, mas ainda não cobertas, como a dívida autônoma. As mudanças foram relevantes e adaptaram a Miga à nova realidade da indústria de seguros e do mercado financeiro, não comprometendo a capacidade de cada governo que receber os investimentos de escolher as operações que deseja autorizar — disse Anastasia.
A análise segue agora ao Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)