Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Para o ex-ministro José Eduardo Cardozo, separar a segurança pública das relações com o Poder Judiciário é um erro
Deputado e ex-ministro da Justiça divergiram, nesta quinta-feira (10), sobre a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O debate ocorreu na segunda audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18, que criou o ministério.
Na avaliação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o novo ministério é necessário para fazer a integração do sistema de segurança pública do País. Ele lembra que a Câmara aprovou recentemente a criação do SUSP, Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12).
Ex-policial militar em Belo Horizonte, Gonzaga ressalta que vem defendendo a criação de um ministério específico e permanente, e não extraordinário, para a segurança pública desde 1997.
“Nós não temos no ministério uma ação milagrosa, que vai por si só resolver o problema da segurança pública. Mas ele resolve um problema, que é crucial, que é a questão da integração. Nós temos um pacto federativo, com as polícias estaduais, com as guardas municipais, e esse sistema, essas instituições não se comunicam. Então o ministério tem esse papel e terá esse papel. E junto com o ministério nós aprovamos na Câmara o SUSP. Então o ministério, sem o SUSP, também ficaria capenga.”
Precipitação
Ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo considera que a criação do Ministério da Segurança Pública foi uma precipitação do governo Temer.
“Da forma que foi feita é um erro. Separar-se a segurança pública das relações com o poder Judiciário é um erro; das relações com o Ministério Público é um erro. Isso tem que ser tratado por um mesmo ministro. Então seria correto que se criasse um outro ministério com outras atribuições que fossem retiradas do Ministério da Justiça, que poderiam ser discutidas, tornando o Ministério da Justiça um ministério com a tradição que ele tem, com o peso político e histórico que ele tem, cuidando de uma questão central que é a segurança pública e algo que não é só da competência do Executivo, é também do próprio Poder Judiciário e do Ministério Público”, disse Cardozo.
Presidente da comissão mista, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-GO) adianta que, na próxima quinta-feira (17), o colegiado deve ouvir representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Validade
De acordo com a MP 821, ficam subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional). Também integram a pasta os conselhos nacionais de Segurança Pública (CSNSP) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Depois de ser votada na comissão mista, a medida provisória precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado até 26 de junho, senão ela perde a validade.