Será instalada na quarta-feira (16) a subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas. O colegiado irá funcionar no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.
A iniciativa foi do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), após verificar que não houve redução das tarifas com a cobrança do despacho de bagagem e das taxas para marcação de assento, e também por causa do aumento das reclamações em relação ao programa de milhagens.
“Ao contrário do que afirmaram as empresas aéreas quando passaram a cobrar pelo despacho de bagagens, os preços das passagens, de fato, não diminuíram”, disse Sampaio.
O deputado destaca que, de acordo com Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a quantidade de passageiros que viajaram de avião sofreu redução após as novas regras. “Em maio do ano passado, antes da aprovação da cobrança de bagagem, 7,1 milhões de brasileiros compraram passagens. Esse número caiu para 6,9 milhões nos meses seguintes”, informou.
Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares da comissão foram as reclamações crescentes sobre programas de milhagem. “Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, as queixas dessa natureza quase dobraram em 2017, passando de 3.428 em 2016 para 6.621 no ano seguinte”, destacou Sampaio.
A subcomissão será instalada às 11h30, no plenário 8.