A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários reúne-se nesta quarta-feira (16) para tentar votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto.
O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relator também considera a expressão “agrotóxicos” depreciativa e a substitui por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.
“A lei que trata dos defensivos agrícolas foi criada em 1989, ou seja, 30 anos atrás. Nossa agricultura evoluiu muito. Eu dou um exemplo: registrar um produto novo, hoje demora 3 a 8 anos. Oito anos depois, quando chega um produto novo já é defasado”, explicou Nishimori.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
A reunião será realizada às 12 horas, no plenário 12.