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O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 6/18, que rearranja o Orçamento de 2018 para direcionar recursos ao pagamento dos cargos para o gabinete do interventor federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Extraordinário de Segurança Pública. A matéria irá à sanção.
A criação dos cargos propriamente dita é feita pela Medida Provisória 826/18. A dotação orçamentária para o pagamento está prevista no PLN 6/18, que muda o Orçamento de 2018. Já o PLN 7/18, também aprovado hoje, viabiliza a criação dos cargos.
Serão criados 231 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), dos quais 164 para o ministério e 67 para o gabinete do interventor.
Os recursos envolvidos, no total de R$ 20,9 milhões em 2018 e de R$ 23,2 milhões em 2019, virão do cancelamento de cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em seguida, a sessão do Congresso foi encerrada.
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