A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para a quarta-feira (16), às 11h30, com uma pauta voltada para os direitos da pessoa com deficiência. Um dos projetos determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência (PLS 316/2016).
De iniciativa do senador Romário (Pode-RJ), o projeto tem objetivo de facilitar o cumprimento, pelas empresas, da legislação de cotas para pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015). Segundo o autor, os empresários alegam não empregar deficientes habilitados porque eles não estavam disponíveis no mercado de trabalho, e não por preconceito. Por isso, afirma Romário, o problema a ser enfrentado é a coordenação entre os setores interessados. A pesquisa deverá informar onde estão as pessoas com deficiência, qual a sua qualificação e o que precisam para serem empregadas.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à matéria, que é “repleta de méritos”. O senador, no entanto, apresentou ajustes ao texto para evitar questionamentos jurídicos ao projeto — que tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CDH e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Crianças
Outra proposta na pauta é o projeto que determina que os centros de compras, como shopping centers, que têm área de lazer infantil disponibilizem pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência (PLS 382/2011). Do ex-senador Vital do Rêgo, a proposta tem voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Na mesma reunião, a comissão ainda deve analisar o projeto que trata da obrigação de supermercados e aeroportos ofertarem carrinhos de compras adaptados para o transporte de crianças com deficiência (PLS 433/2017) e o que trata da obrigação de estabelecimentos públicos e privados ofertarem informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema braile (PLS 110/2018).
Marielle Franco
A comissão também pode votar o projeto que cria o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco (PRS 7/2018). Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o diploma será oferecido pelo Senado a pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos. Serão agraciadas três pessoas físicas, sendo no mínimo uma mulher e um negro ou pardo, além de uma pessoa jurídica.
Presídio na Bahia
A CDH também poderá votar uma série de sugestões populares que podem se tornar projetos. Também está em pauta o relatório sobre violações de direitos humanos que estariam ocorrendo no Complexo Penal de Paulo Afonso, na Bahia. A denúncia será relatada pela presidente da comissão, Regina Sousa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)