Os rótulos e bulas de cosméticos, perfumes, artigos de higiene e medicamentos deverão informar se em suas fórmulas há substâncias que podem causar alergia. É o que determina o PLS 350/2016, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), uma das propostas sobre saúde na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (16).
Ao justificar seu projeto, Wellington Fagundes lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2015 uma resolução (RDC 26/2015) com os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
O senador entende que a resolução proporcionou maior segurança às pessoas com alergia, mas lembrou que há outros produtos que também podem causar alergia quando são, por exemplo, inalados ou entram em contato com a pele.
Já o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou relatório contrário ao projeto, que, em seu entendimento, “não exibe argumentos sólidos”. Em sua opinião, os medicamentos se distinguem dos alimentos tanto na produção quanto no consumo, e não há meios de a rotulagem abranger a totalidade de alérgenos alimentares.
O texto será votado na CAS em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Outras propostas
Também receberão pareceres terminativos da CAS a proposta que torna obrigatória a divulgação da avaliação das unidades de terapia intensiva (PLS 332/2013); a que proíbe aos prestadores de serviço e médicos credenciados pelos planos de saúde de praticar qualquer discriminação entre os pacientes cobertos por planos e os custeados por recursos próprios (PLS 525/2013); e o que proíbe a reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento (PLS 299/2016).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)