Representado pelo coordenador da Divisão de Promoção e Cidadania LGBT da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), Germano Marinho, o Acre participa nesta quarta-feira, 16, do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, do Ministério de Direitos Humanos da Presidência da República.
O coordenador da Divisão de Promoção e Cidadania LGBT entregará ao ministério o Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, assinado pelo governador do Acre, Tião Viana.
“Esse é um passo muito importante assinando ao termo de adesão ao pacto de enfrentamento à homofobia e violência contra os grupos LGBTs, pois o documento tem vigência de dois anos, no qual o governo se compromete enfrentar esse tipo de violência e discriminação às pessoas LGBTs do Acre”, destacou Marinho.
Ele ressalta ainda que o deputado federal Raimundo Angelim destinou emenda parlamentar de R$ 100 mil para a Sejudh nas ações de enfrentamento à violência e homofobia, que vem casar junto à proposta do governo federal com o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia.
Violência contra LGBT em números
Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violência contra, gays, bissexuais, travestis e transexuais, num total de 70,8%, por descriminação. Em seguida, com 53,3%, está a violência psicológica e física, com 31,8%.
As atividades em Brasília marcam também o Dia Nacional de Combate à Homofobia, lembrado no dia 17 de maio. A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), por não considerá-lo doença, e sim um traço de personalidade do indivíduo.
No Brasil, somente em 2010, por meio do decreto presidencial, o Dia Nacional da Homofobia foi instituído. A partir de então, estados e municípios iniciaram políticas especificas para intensificar as ações de combate à violência e ao preceito de descriminação.
O que é o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia?
Esse documento tem como proposta promover e articular ações que combatam a violência, priorizando o respeito à dignidade e à diversidade humana. Nele, os estados, o Distrito Federal e o governo federal assumem o compromisso conjuntamente para enfrentar a LGBTfobia.
Uma das demandas apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para execução das ações. Com isso, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, assinará edital para a seleção de proposta de ações de enfrentamento à violência LGBTfobia que serão financiadas pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de convênio.