A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) fará uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia medidas de combate ao tabagismo. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16). A data ainda será agendada.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do requerimento para a audiência, teme que a proposta impacte negativamente o trabalho dos produtores de fumo e a cadeia do cigarro:
— Precisamos encontrar caminhos para não prejudicar as pessoas que estão fazendo esse trabalho, alimentando suas famílias graças à produção de fumo – disse a parlamentar.
Do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo.
Pelo projeto, fica proibido o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.
A matéria conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que fez apenas ajustes de técnica legislativa em seu relatório final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)