Na intenção de atuar como facilitador no processo de criação do novo bairro em Boa Vista, Antônio Torres, a governadora Suely Campos, firmou na noite de ontem, dia 14, acordo de cooperação técnica com a Famer (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima), que terá como mecanismo facilitador muito importante, a Lei 976/2014, que trata da regularização fundiária.
No acordo, o governo ficará responsável pela titulação da área e pela infraestrutura do bairro, com o arruamento, fornecimento de energia e água. Os moradores irão construir as casas.
A área fica localizada as margens da RR-205, após a entrada do bairro Cidade Satélite, sentido município do Alto Alegre. Os 24 mil lotes serão divididos em duas etapas, cada etapa terá dois mil lotes. Cada lote terá a dimensão de 325 metros quadrados (13x25m²).
Durante o pronunciamento, a governadora Suely Campos disse que a área pertence à gleba Cauamé, mas que já foi transferida da União para o Estado.
“Neste momento, o governo está providenciando a licença de ocupação, que é o primeiro documento que os moradores terão antes do Título Definitivo, que será emitido pelo Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima]”, disse Suely.
O Governo de Roraima montou uma comissão para acompanhar o processo de criação do bairro, que é formada por membros da Procuradoria Geral do Estado, Iteraima, Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Casa Civil, Conselho Estadual das Cidades, e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Famer.
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que para a regularização da área, o governo ficará responsável pela titulação dos terrenos e pela infraestrutura do bairro.
“Após a aquisição da terra pela Famer, o governo oferece todo apoio técnico e logístico e infraestrutural para a regularização do bairro que querem criar, como: auxilio no projeto de parcelamento, abertura de ruas e licenciamento”, explicou Macedo.
PLANO DIRETOR – A estruturação da área deve obedecer ao plano diretor do município, com o mínimo de 30% para a construção de ruas, áreas institucionais e verdes.
Segundo o projeto da Famer, com cooperação do Governo do Estado, a área abrange 35% do loteamento somente para áreas públicas e as ruas terão nove metros de largura.
Os critérios de seleção dos beneficiados atende ao Estatuto da Federação, e serão escolhidos por líderes de área que irão fazer a investigação social de cada família de baixa renda.
Para o presidente da Famer, Faradilson Mesquita, a parceria com o Governo é um momento memorável que ficará marcado na história do bairro Antônio Torres.
“O apoio do governo é uma conquista imensurável, e a atitude do Governo de Roraima em assumir a bandeira que atende à população com uma política habitacional, marca a criação do bairro Antônio Torres” ressaltou.
Com 24 mil lotes, o bairro Antônio Torres contará com toda infraestrutura básica para abrigar aproximadamente 75 mil pessoas.
A FAMER – A Federação das Associações de Moradores do Estado do Roraima é uma entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, fundada em 2001, que tem como principal atividade a promoção de moradia popular para família de baixo poder aquisitivo.
Desde a fundação, tem coordenado e promovido ações de organização de associações de moradores, de fundação de novos bairros e na defesa dos interesses comunitários e na regularização de terrenos com fins de moradia popular, no combate ao déficit habitacional em Roraima.