A comissão mista para exame da Medida Provisória (MPV) 826/2018, que criou cargos de apoio ao gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro, foi instalada nesta quarta-feira (16). A medida cria funções de natureza especial de interventor federal no Rio de Janeiro, cargos em comissão, e funções comissionadas, além de definir regras para o pagamento da gratificações.
O presidente da comissão mista, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), eleito para cargo, sublinhou o recrudescimento da violência no Brasil.
— Temos que encontrar um jeito de superar essas ocorrências — afirmou.
A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), eleita relatora da matéria, afirmou que não vê dificuldades para que o relatório seja votado em uma semana.
— Nós vamos fazer 100 dias de intervenção militar no Rio de Janeiro e ainda não temos nem os cargos necessários para auxiliar o trabalho do interventor — disse.
MP da irrigação
Outra comissão mista instalada foi a da Medida Provisória (MPV) 824/2018, que impede a retomada de parcela irrigada quando imóvel está hipotecado às instituições financeiras oficiais prestadoras de crédito para fins de irrigação. Foram eleitos para presidente da comissão o deputado Claudio Cajado (PP-BA) e para relator o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
Os senadores e deputados que integram a comissão mista elogiaram a MP, que classificaram como estratégica para a produção agrícola. Claudio Cajado disse que a MP agilizará a aprovação de financiamentos. Afirmou ainda que os agentes financeiros estavam aguardando uma definição a respeito das hipotecas, mas a MP, ele espera que os financiamentos voltem a ser liberados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)