Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram a admissibilidade da medida provisória. Votação da MP será retomada nesta quarta-feira
A obstrução de partidos contrários ao governo levou a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados até o início da madrugada desta quarta-feira (16) e adiou a análise da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Os deputados conseguiram aprovar a admissibilidade da medida provisória – que analisa se o texto atende aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância – mas os requerimentos protelatórios da oposição inviabilizaram a votação do mérito.
Antes da medida, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
Para tentar viabilizar a votação em Plenário, o PMDB apresentou uma emenda aglutinativa com um texto mais enxuto. A votação será retomada na análise da preferência para essa emenda, em detrimento do texto aprovado pela comissão mista.
A emenda aglutinativa retira do texto aprovado na comissão, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Isso poderia ser proposto também para os contratos atuais.
Fica de fora também dessa emenda a possibilidade de venda por preço inferior ao de referência estipulado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção quando não aparecerem interessados na compra.
Prerrogativas da Petrobras
A oposição criticou a proposta. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a medida vai esvaziar a Petrobras. “A MP tira a prerrogativa da Petrobras para fazer a melhor gestão possível do excedente em óleo da União, petróleo que alimenta o fundo social, com o objetivo de entregar para comercialização direta e muitas vezes sem leilão”, criticou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) destacou que a proposta permite venda do óleo por valor menor que o de mercado. “Foi criada agência para regulamentar o preço do petróleo, e a MP autoriza a venda do óleo em preço menor do que o fixado pela Agência Nacional do Petróleo, que regula o sistema”, disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), no entanto, avaliou que a Petrobras não tem condições de gerir o óleo excedente do governo. “Este projeto apenas permite tornar viável a comercialização do óleo excedente do pré-sal. No modelo atual, é impossível comercializar, porque as empresas não querem abrir os preços para o governo”, afirmou.
O texto também foi defendido pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). “Esse óleo não é da Petrobras, é da União. Se a Petrobras quer ter acesso a esse óleo, que ela pague por ele”, disse.