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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 811/17 e manteve todo o artigo que trata de regras para a comercialização do óleo que cabe à União no regime de partilha de produção.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) para a MP, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.
Destaque do PSB
O Plenário debate neste momento outro destaque de teor semelhante ao do Psol. De autoria do PSB, o destaque pretende retirar a possibilidade de comercialização direta pela PPSA, preferencialmente na modalidade leilão. O partido argumenta que essa preferência não significa obrigatoriedade.
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