Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou a apresentação de projeto de lei para regulamentar o tratamento compulsório de dependentes de crack e outras substâncias ilícitas.
Ricardo Ferraço afirmou que a proposta pode representar uma ação efetiva contra a epidemia do crack. Ele ressaltou que o poder público precisa refletir e agir com urgência para a proteção não apenas da vida dos usuários, mas também de vidas inocentes que estão submetidas a transtornos mentais graves.
— O projeto muda a legislação antidrogas e de saúde mental, incluindo a possibilidade de que, por determinação judicial, seja regulamentado o tratamento compulsório de dependentes do crack — afirmou o senador, que mencionou caso recente ocorrido no Espírito Santo, em que um usuário da droga provocou a morte de uma mulher na rua.
Na sentença condenatória, explicou Ferraço, o juiz poderá substituir penas por tratamento especializado, que poderá ser ambulatorial ou internação em instituição especializada, além de determinar que o poder público ofereça tratamento ao dependente.
— O intuito de nossa iniciativa é encarar de frente e como questão de saúde pública a epidemia não só do crack, como sustâncias similares. Precisamos da revisão da lei antidrogas para que critérios de internação sem autorização do paciente sejam incorporados ao marco legal. Os resultados positivos nesse sentido já foram confirmados em experiências mundo afora — afirmou o senador, que mencionou a legislação de países como Estados Unidos e Suécia, onde é permitida intenção compulsória nos casos de riscos mais graves para os dependentes e terceiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)