Em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara nesta quarta-feira (16), o secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis, disse que o governo estuda a possibilidade de estender ao transporte aéreo o direito de viagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto a jovens carentes. Atualmente, o benefício abrange linhas convencionais em ônibus, trens e barcos. A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN).
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Comissão de Turismo discute ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem
Hoje o direito é para usuários do ID Jovem, um cadastro que pode ser feito por pessoas entre 15 e 29 anos com renda de até dois salários mínimos. Além de viagens gratuitas, o beneficiário pode pagar metade do preço em eventos artísticos, culturais e esportivos (Decreto 8.537/15).
O secretário Francisco de Assis defendeu que a ampliação do benefício para transporte aéreo garante que esses jovens também tenham acesso a concursos e vestibulares, tratamento de saúde e lazer em outros estados. Ele disse também que o Estatuto da Juventude já prevê esse direito (Lei 12.852/13). “No transporte aéreo já há autorização legislativa desta Casa pra que isso ocorra”, completou.
Custos
Durante a audiência, o deputado André Amaral (PROS-PB) ponderou que é preciso analisar a ampliação das gratuidades com cuidado para que outros segmentos da sociedade não acabem pagando por ela. “O Estado, quando ele determina uma gratuidade, ele diga de onde é que essa gratuidade vai partir porque nós não podemos também permitir que o outro que está andando dentro do transporte coletivo, que esteja andando dentro de um transporte intermunicipal, interestadual, acabe pagando”.
A ampliação do benefício aos jovens carentes também não é consenso no governo. A representante do Ministério de Transportes no debate, Fabiana Todesco, se disse preocupada com o impacto que a mudança pode trazer ao setor aéreo.
“É um setor muito regulado, é um custo altíssimo para empresa colocar uma aeronave no ar. O modal aéreo é sensível a demanda e preço, e tem um custo muito alto com os requisitos de segurança. Então eu acho que a gente precisa conversar para que não tenha um impacto negativo nos demais entes da sociedade”, defendeu.
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Anderson Pavin, a adoção da medida pode ter impacto positivo na imagem das companhias aéreas. “Imagina a quantidade de jovens que viajaria pela primeira vez pelo transporte aéreo? Cria um diferencial competitivo e principalmente atrai parceiros, fornecedores, investidores que queiram colaborar com a causa”, argumentou.
Fiscalização
Além da ampliação para aviões, o secretário da Juventude, Francisco de Assis, também afirmou que é preciso incluir os ônibus da linha executiva no benefício e aumentar a vigilância para que os empresários do transporte e de eventos cumpram devidamente o que oferece o ID Jovem.
Em 2017, foram emitidos 325 mil bilhetes gratuitos e 64 mil com desconto de 50%. A Secretaria Nacional da Juventude estima que no Brasil existam 16 milhões de jovens que podem pedir o benefício.