Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Parecer do relator, Julio Lopes, recomenda a rejeição da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2488/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que proíbe os bancos públicos de fornecerem linhas de crédito no exterior com taxas de juros abaixo das cobradas em operações semelhantes no País.
A proibição independe da fonte de recursos que propicia a linha de crédito e aplica-se inclusive às operações de apoio à inserção internacional de empresas brasileiras.
O objetivo da proposta é evitar que um banco conceda financiamento para uma empresa ou governo estrangeiro em condições mais vantajosas do que as oferecidas para uma empresa brasileira.
Segundo Rêgo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou projetos de infraestrutura em outros países com taxas inferiores à praticada internamente pela instituição, que tem por base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e ao custo de captação dos recursos, expondo a instituição a prejuízos.
Para o relator na comissão, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o caráter estratégico da presença das empresas brasileiras é relevante, por ampliar perspectivas de negócios e consolidar a presença nacional nos mercados mundiais. “Nossas instituições de fomento, para concorrerem exterior, terão que se adequar a uma outra realidade, o que torna natural a prática de taxas inferiores às do território brasileiro”, disse.
Lopes afirmou que as taxas de juros praticadas em outros países são “substancialmente inferiores” às taxas internas brasileiras.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em maio de 2017. Como recebeu pareceres diferentes em comissões de mérito, ele perdeu o caráter conclusivo.
Com isso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.