Suely Campos: “Trata-se de uma ação de estado, para que o Brasil saiba da nossa realidade”
A governadora Suely Campos apresentou relatórios que cobram da União o ressarcimento de R$ 184 milhões em razão do investimento nos últimos meses com o aumento da procura de serviço público por estrangeiros e mantém o pedido de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. O assunto foi tratado durante audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira, 18.
A proposta do Governo do Estado, contendo 17 itens, será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A continuidade da audiência de conciliação ficou agendada para o dia 8 de junho, às 14 horas, no STF.
“Materializamos essa quantia considerando tudo o que o Governo do Estado teve que investir a mais em função do aumento da demanda por conta do forte fluxo migratório”, enfatizou Suely Campos.
Essa foi a primeira audiência de conciliação da Ação Cível Originária 3121, ajuizada pelo Governo de Roraima, pedindo efetividade no gerenciamento da crise imigratória em Roraima por parte da União e o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
Durante uma hora e meia, a relatora da Ação, ministra Rosa Weber, ouviu as partes interessadas no caso. A primeira a falar foi a governadora Suely. Ela fez um relato detalhado do drama sofrido pela população roraimense com o forte impacto que a migração tem causado nos serviços públicos do Estado.
Em nome das três organizações indígenas que ingressaram como parte no processo na condição de amicus curiae, o tuxaua Altevir de Souza, presidente da Sodiurr (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), informou que as comunidades situadas ao longo da BR-174 – estrada que ao Norte dá acesso à Venezuela – estão sendo invadidas por estrangeiros sem a permissão dos indígenas.
A advogada-geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, apresentou dados de repasses federais para contribuir com a crise migratória, que foram contestados pela Procuradoria Geral do Estado de Roraima, uma vez que se tratam de repasses obrigatórios constitucionais que devem ser feitos ao Estado, independente da crise migratória.
“Atingimos o nosso primeiro objetivo que era conversar com a União. Esse foi o início da abertura do diálogo com o Governo Federal. O Estado de Roraima não suporta mais arcar com o ônus de tantas de demandas de serviço público. Para se ter ideia, registramos aumento de 6.500% de atendimento a estrangeiros na saúde e isso tem impactado a vida do roraimense. Essa é uma ação de Estado para que o Brasil saiba da nossa realidade”, disse a governadora.
Todos os dias entram no Brasil em torno de 800 venezuelanos via Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, Norte do Estado.
SAÚDE – Na área da saúde, somente no ano de 2017, mais de 50 mil atendimentos a imigrantes venezuelanos foram realizados na rede estadual. O custo extraído do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) da ordem de R$ 1.356,61, o que alcança o gasto, somente no ano de 2017, de R$ 68.951.059,86.
Comparando ao ano de 2016, o gasto foi de R$ 8.481.964,65. Já no primeiro trimestre do ano de 2018 foram gastos mais de R$ 61 milhões e o número de atendimentos já ultrapassou os 45 mil. Somando todos os gastos de saúde com o público imigrante, desde o início da crise, em 2016, chega-se a quantia de R$ 138.618.848,73. O Governo de Roraima requer a implementação imediata de repasses federais mensais para a saúde pública estadual a partir deste mês, do valor apontado de R$ 5.745.921,65.